Cartão Cidadão ou Cartão do Cidadão é um cartão magnético que é emitido pela Caixa e permite a consulta de informações e realização de saques dos benefícios sociais e trabalhistas a quem a pessoa tem direito. O cartão é destinado a todos os trabalhadores brasileiros. O cartão oferta segurança pois usa senha pessoal para identificação, além da conveniência de ser usado em todas as agências da Caixa, terminais de autoatendimento, unidades lotéricas e correspondentes Caixa Aqui.

Com o Cartão do Cidadão é possível consultar saldo e extrato do FGTS, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, assim como o saldo de cotas do PIS, Programa de Integração Social, pode também fazer saques na conta vinculada ao Fundo. Também pode, se tiver direito, receber benefícios que se refiram aos programa de transferência de renda, como o Bolsa Família e o Bolsa Escola, abono salarial, rendimentos do PIS e seguro desemprego. Também é possível consultar saldo e extrato dos recursos do FGTS.

Para ter acesso ao cartão do Cidadão é preciso estar cadastrado no PIS ou PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), no NIS (Número de Inscrição Social) ou no NIT (Número de Inscrição do Trabalhador). Os dados cadastrais e o endereço precisam ser atualizados e validados perante a Caixa. Caso já tenha outro cartão que se refira os programa de transferência de renda, como do Bolsa Família, por exemplo, o cartão não será emitido. Todos os cartões tem a mesma função que é a consulta e recebimento de benefícios sociais.

Para solicitar o cartão é possível ligar de graça para 0800 726 0101, tendo a mão o número do PIS ou pode ir pessoalmente a qualquer agência da Caixa. É preciso se identificar com um documento oficial com foto como a Carteira de Identidade, a Carteira de Habilitação do modelo novo, CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social), Certidão Civil, Termo de Responsabilidade em caso específicos.

Se o documento apresentado não for considerado suficiente para a identificação do cliente, outros podem ser pedidos. Os dados cadastrais e o endereço precisam estar atualizados e validados perante o banco e o Termo de Responsabilidade precisa já estar preenchido. Para cadastrar senha em unidade lotérica, é preciso ligar para 0800 726 0101 e habilitar o cadastramento no lotérico ou ir até uma lotérica com documento de identificação com foto. Também é possível ir até uma agência da Caixa cadastrar a Senha Cidadão.

Termo de Responsabilidade é o documento que consta o regulamento para uso da senha numérica do Cartão do Cidadão, assim como responsabiliza o usuário pelo seu uso. É um documento que precisa ser mostrado em qualquer unidade lotérica ou agência da Caixa, junto com um documento oficial de identificação com foto alguns dos que já foram mencionados anteriormente.

Para entregar o documento é necessário fazer o cadastramento de senha nas unidades lotéricas e para tal é necessário ligar para aquele telefone 0800 que já foi mencionado duas vezes anteriormente para solicitar a autorização para o cadastramento de senha. É preciso fazer a conferência, correção, complementação dos dados que são apresentados e impressos no Termo de Responsabilidade.

O Termo necessita ser preenchido e entregue em uma lotérica ou agência do banco. É importante ressaltar que o Termo de Responsabilidade deve ser assinado na presença do atendente. Depois da entrega do termo e cadastramento da senha, a pessoa passará a ter acesso às informações do FGTS, saldo, extrato, PIS, abono salarial e atualização de endereço, além das opções para recebimento de informações por e-mail e telefone. O Cartão Cidadão é gratuito e é proibido qualquer forma de cobrança por sua emissão e após a solicitação o prazo de recebimento é de quinze dias.

No Termo de Responsabilidade para Cadastramento da Senha Cidadão é obrigatório preencher todos os campos dos dados de identificação: PIS ou PASEP ou NIS, data de nascimento, nome e nome da mãe. No documento, o firmador declara que a Senha Cidadão que cadastrou é conhecida apenas por ele e que é responsável pelo uso dela e guarda. O assinante também autoriza a Caixa a realizar operações a partir do uso da senha, se compromete a comunicar para a Caixa imediatamente em caso de perda, roubo ou extravio do cartão, assim como suas alterações de endereço. O firmador também concorda com os termos descritos e declara ter recebido cópia do documento e assina com local e data.

Sendo impossível a coleta de assinatura do cidadão ou caso ele seja portador de deficiência visual, o atendente precisa encaminhá-lo a uma agência da Caixa. O empregado Caixa precisa assinar e carimbar o documento. Também precisa preencher alguns dados sobre o documento apresentado pelo cliente no processo de cadastramento da Senha Cidadão: o Tipo, o Número, a Data de Expedição e o Órgão Expedidor.